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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1994 137 Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 175 Modifica o art.1º paragrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal de nº158/96 , que trata das diárias dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1999 199 Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 2007 317 Modifica o Capitulo II- da estrutura e do funcionamento , Seção II , da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei Municipal N° 199/99 , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1996 158 Modifica o paragrafo único do art. 1º , e o art. 2º da Lei Municipal de nº117 de 15 de abril de 1994. Download
Lei Ordinária 2001 217 Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância Download
Lei Ordinária 2016 449 Orçamento Geral do Município Exercício de 2017 Download
Lei Ordinária 2007 300 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Download
Lei Ordinária 1993 095 Propõe modificações na Lei N° 070/92 de 31 de dezembro de 1992, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras- Pará , para o exercício financeiro de 1993. Download
Lei Ordinária 1990 035 Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências Download