Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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095
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Propõe modificações na Lei N° 070/92 de 31 de dezembro de 1992, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras- Pará , para o exercício financeiro de 1993.
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Lei Ordinária
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1990
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035
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Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2005
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281
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Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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502
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Regulamenta o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 302, de 20 de abril de 2007; e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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224
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Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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193
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Regulamenta os contratos de serviços por tempo determinado , conforme a Lei nº 9.601/98 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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267
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Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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060
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Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros.
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Lei Ordinária
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1992
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068
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Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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1991
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057
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Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município
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