| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2007 | 317 | Modifica o Capitulo II- da estrutura e do funcionamento , Seção II , da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei Municipal N° 199/99 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 158 | Modifica o paragrafo único do art. 1º , e o art. 2º da Lei Municipal de nº117 de 15 de abril de 1994. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 217 | Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 449 | Orçamento Geral do Município Exercício de 2017 | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 300 | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 095 | Propõe modificações na Lei N° 070/92 de 31 de dezembro de 1992, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras- Pará , para o exercício financeiro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 035 | Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 281 | Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 502 | Regulamenta o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 302, de 20 de abril de 2007; e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 224 | Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |