Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2023
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533
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ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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1991
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059
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Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1991
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058
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Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias .
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Lei Ordinária
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1994
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123
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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443
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Autoriza á alienação de veículos do patrimônio público adquiridos com recursos públicos municipais e/ou recebidos por meio de convênio, inservíveis ao município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1991
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076
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Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua).
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Lei Ordinária
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1994
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133
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Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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133
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Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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136
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Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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289
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras.
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