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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2021 505 Atualiza a regulamentação da forma de pagamento das requisições de pequeno valor - RPVS no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria das Barreiras - PA, instituído pela lei municipal 324/2008 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 506 Atualiza a regulamentação de diárias aos servidores públicos, agentes políticos e Prefeito e vice-prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2025 569 ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2023 533 ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 1991 059 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1991 058 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias . Download
Lei Ordinária 1994 123 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 443 Autoriza á alienação de veículos do patrimônio público adquiridos com recursos públicos municipais e/ou recebidos por meio de convênio, inservíveis ao município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1991 076 Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua). Download
Lei Ordinária 1994 133 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. Download