Tipo do documento
|
Ano
|
Número
|
Descrição
|
Arquivo |
Lei Ordinária
|
1993
|
079
|
Autoriza o poder executivo municipal a proceder concessão á empresa Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município , com transporte de passageiros e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1993
|
081
|
Autoriza o poder executivo municipal a receber doação onerosas de áreas de terras devolutas da união , com base na Lei N° 6.431 de 11/07/77, regulamentada pelo decreto n°80.511, de 11/10/77.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1993
|
098
|
Autoriza o poder executivo municipal do município de Santa Maria das Barreiras estado do Pará , a doar materiais de construção para A.F.N.S ( SUCAN) na localidade de São João Batista e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1993
|
080
|
Autoriza o poder executivo municipal receber doação de áreas de terrenos para construção de escolas municipais...
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1993
|
082
|
Autoriza o poder municipal a adquirir área de terras para construção de um colégio agrícola no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1997
|
656
|
Autoriza o Prefeito Municipal desta cidade a ceder, em comodato á Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, neste Estado, bem que especifica, e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1989
|
008
|
Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a criar a bandeira e o brasão de armas do Município de Santa Maria das Barreiras.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1989
|
012
|
Autorizo o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio , com o fim de adquirir equipamento rodoviários e/ou veículos , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1992
|
065
|
Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
|
Download
|
Lei Ordinária
|
1992
|
063
|
Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências.
|
Download
|