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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1993 079 Autoriza o poder executivo municipal a proceder concessão á empresa Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município , com transporte de passageiros e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 081 Autoriza o poder executivo municipal a receber doação onerosas de áreas de terras devolutas da união , com base na Lei N° 6.431 de 11/07/77, regulamentada pelo decreto n°80.511, de 11/10/77. Download
Lei Ordinária 1993 098 Autoriza o poder executivo municipal do município de Santa Maria das Barreiras estado do Pará , a doar materiais de construção para A.F.N.S ( SUCAN) na localidade de São João Batista e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 080 Autoriza o poder executivo municipal receber doação de áreas de terrenos para construção de escolas municipais... Download
Lei Ordinária 1993 082 Autoriza o poder municipal a adquirir área de terras para construção de um colégio agrícola no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 656 Autoriza o Prefeito Municipal desta cidade a ceder, em comodato á Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, neste Estado, bem que especifica, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 008 Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a criar a bandeira e o brasão de armas do Município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 012 Autorizo o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio , com o fim de adquirir equipamento rodoviários e/ou veículos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 065 Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1992 063 Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. Download