Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1989 008 Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a criar a bandeira e o brasão de armas do Município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 012 Autorizo o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio , com o fim de adquirir equipamento rodoviários e/ou veículos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 065 Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1992 063 Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 296 Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação , planejamento , regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , integrado pelas infraestrutura , instalações operacionais sanitários no Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 324 Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associadas para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 1990 029 Cria a biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 169-A Cria a Comissão de Defesa Civil COMEC do Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2007 299 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 423 Cria a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download