| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1995 | 149 | Dispõe sobre o plano de carreira e classificação de cargos e empregos , quadro de pessoal , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 149 - A | Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referências e salários dos servidor público municipal da lei 149/95, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 150 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiros do ano de 1996, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 151 | Dispõe sobre denominação da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 152 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 153 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 154 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício de 2016. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 155 | Dispõe sobre a nova redação do art. 18º paragrafo IV em sua letra "a", e o art.19º em sua integra de Lei Municipal nº 130/94 que cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 156 | Dispõe da revogação do Paragrafo VI, art. 7º e dá nova redação, acrescenta o inciso VIII no art.7º, e revoga o art. 13º e dá nova redação da Lei Municipal 105/93 de 30 de setembro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 157 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. | Download |