| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2003 | 243 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 244 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 245 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 246 | Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 2003 | 247 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 248 | Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 248 | Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 249 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 250 | Altera os artigos 4º,5º e 6º da Lei Municipal 239/2002 de 23de dezembro de 2002 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 251 | Dispõe sobre a doação á empresa de correios e telégrafos um imóvel , que servirá para a construção da agência dos correios , e dá outras providências | Download |