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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2005 281 Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 282 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2005 283 Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 284 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 286 Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 287 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 288 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da União Federal , para fins de construção do Porto e Terminal Fluvial de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2006 289 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2006 290 Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 291 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007, e dá outras providências Download