| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1989 | 025 | Abre Credito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 026 | Abre credito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 027 | Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 028 | Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 029 | Cria a biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 030 | Dispõe sobre fixação de critérios de viagem do Prefeito , Vice - Prefeito, Vereadores e Servidores do Município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 031 | Abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 032 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente do município , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 033 | Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 035 | Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências | Download |