| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2007 | 302 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 303 | Dispõe sobre criação do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 306 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais , Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 dezembro 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 307 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicionais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 308 | Dispõe sobre a abertura credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 309 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 310 | Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentarias de 2008, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 311 | Determina Avenida em Sawanópolis ( Casa Tábua) , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 312 | Dispõe sobre denominação do Centro de Informática , localizado na Escola Dom Sebastião Thomaz em Nova Esperança , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 313 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Municipal da Localidade de Nova Esperança , e dá outras providências. | Download |