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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1991 054 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras- CMSMASMB e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1991 055 Abre Crédito Suplementar do Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1991 056 Venda de veiculo de propriedade deste município. Download
Lei Ordinária 1991 057 Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município Download
Lei Ordinária 1991 057 A Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Download
Lei Ordinária 1991 058 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias . Download
Lei Ordinária 1991 059 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1992 060 Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. Download
Lei Ordinária 1992 061 Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis Download
Lei Ordinária 1992 062 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. Download