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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2022 518 “DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Lei Ordinária 2022 521 “DISPÕE SOBRE A NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022”, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2022 522 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2022 523 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA FINS DE EDIFICAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS BANCÁRIAS DA INSITUIÇÃO SICREDI, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2022 524 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 527 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2023 528 Dispõe sobre a criação do dia municipal do círculo de oração no município de Santa Maria das barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2023 529 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUA CLARA LOCALIZADA NO PA LUA CLARA - NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2023 530 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO No.03 DE 25 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 531 CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DO TIPO “CASA_ABRIGO”, INTEGRANTE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download