Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2022 518 “DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Lei Ordinária 2022 521 “DISPÕE SOBRE A NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022”, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2022 523 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA FINS DE EDIFICAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS BANCÁRIAS DA INSITUIÇÃO SICREDI, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 1997 656 Autoriza o Prefeito Municipal desta cidade a ceder, em comodato á Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, neste Estado, bem que especifica, e dá outras providências. Download