Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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090
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Fixa os limites da zona urbana do distrito de Nova Esperança , município de Santa Maria das Barreira estado do Pará , dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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091
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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091
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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092
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite , das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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093
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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094
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Dispõe sobre a doação de um terreno no patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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095
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Propõe modificações na Lei N° 070/92 de 31 de dezembro de 1992, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras- Pará , para o exercício financeiro de 1993.
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Lei Ordinária
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1993
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096
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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares , no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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097
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1994 , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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098
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Autoriza o poder executivo municipal do município de Santa Maria das Barreiras estado do Pará , a doar materiais de construção para A.F.N.S ( SUCAN) na localidade de São João Batista e dá outras providências.
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