Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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515
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Dispõe sobre a revogação da doação onerosa de terreno urbano para construção casas para funcionários frigoríficos - NPL - Frigorifico Industria de Alimentos LTDA, no distrito de Casa de Tábua, município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2022
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514
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2022
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513
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Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022,e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2022
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512
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Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2021
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506
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Atualiza a regulamentação de diárias aos servidores públicos, agentes políticos e Prefeito e vice-prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2021
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505
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Atualiza a regulamentação da forma de pagamento das requisições de pequeno valor - RPVS no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria das Barreiras - PA, instituído pela lei municipal 324/2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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504
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Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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503
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social - CACS do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB, em conformidade com artigo 2012-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Ordinária
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2021
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502
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Regulamenta o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 302, de 20 de abril de 2007; e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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501
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Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2021, e dá outras providências.
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