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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2022 508 Dispõe sobre a concessão do abono-fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santa Maria das Barreiras, na forma que especifica e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 510 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2021 509 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Download
Lei Ordinária 2021 507 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÅREA RURAL EM AREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO MARANATA" NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 506 Atualiza a regulamentação de diárias aos servidores públicos, agentes políticos e Prefeito e vice-prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2021 505 Atualiza a regulamentação da forma de pagamento das requisições de pequeno valor - RPVS no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria das Barreiras - PA, instituído pela lei municipal 324/2008 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 504 Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 503 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social - CACS do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB, em conformidade com artigo 2012-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Download
Lei Ordinária 2021 502 Regulamenta o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 302, de 20 de abril de 2007; e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2021 501 Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2021, e dá outras providências. Download