Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2013
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402
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Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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401
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Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
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Lei Ordinária
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2012
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400
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2013, e dá outras
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Lei Ordinária
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2012
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399
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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398
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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397
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Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice- prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
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Lei Ordinária
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2012
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396
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras vigências .
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Lei Ordinária
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2012
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395
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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394
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Dispõe sobre a criação de novo cargos efetivos de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municípios, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2012
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393
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Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
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