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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2006 004 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Santa Maria das Barreiras , ordenando território e as politicas setoriais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 284 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 283 Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 282 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2005 281 Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 280 Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 279 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2005 278 Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 277 Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 276 Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. Download