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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2005 275 Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 274 Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . Download
Lei Ordinária 2005 273 Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2005 272 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 271 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 270 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2005 269 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 268 Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 268 Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 267 Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências. Download