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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2001 217 Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância Download
Lei Ordinária 2001 216 Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 215 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2001 214-A Dispõe sobre a doação á Câmara Municipal de Vereadores de um Imóvel que servirá de SEDE para o funcionamento do Poder Publico Municipal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 214 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 213 Altera a Lei de nº 139 /1994 nos art. 3º e 7º, de acordo com a medida provisória nº 1979 -19 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2001 212 Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício financeiro de 2001 Download
Lei Ordinária 2001 211 Dispõe sobre o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2000 210 Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA. Download
Lei Ordinária 2000 209 Dispõe sobre a venda de uma área de terreno suburbano de posse da Prefeitura Municipal. Download