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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1998 178 Cria o ponto de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras , em sua sede , distritos e povoados, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1998 177 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício financeiro de 1998. Download
Lei Ordinária 1997 656 Autoriza o Prefeito Municipal desta cidade a ceder, em comodato á Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, neste Estado, bem que especifica, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 176 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria das Barreiras , para o período de 1997 á 2000 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 175 Modifica o art.1º paragrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal de nº158/96 , que trata das diárias dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 174 Dispõe sobre a emenda modificativa na Lei Municipal nº 155/96 em seu artigo 3º nas letras (a) e (c) e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 173 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Reforma Agraria e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 172 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Download
Lei Ordinária 1997 171 Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1997 170 Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vista a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Estado Fundamental e de Valorização do Magistério. Download