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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1990 028 Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 020 Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro." Download
Lei Ordinária 1989 027 Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras Download
Lei Ordinária 1989 026 Abre credito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 025 Abre Credito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1989 023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1990 Download
Lei Ordinária 1989 022 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1989 021 Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 020 Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros. Download
Lei Ordinária 1989 019 Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download