Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2019
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489
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Cria e regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais e dá outras providências correlatas.
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Lei Ordinária
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2019
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488
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Abra créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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487
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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486
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Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de psicólogo escolar/educacional (a) junto a Secretaria Municipal de Educação ( FME) no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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485
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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484
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e/ou Adolescentes do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2019
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483
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Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenação (a) do programa federal cadúnico.
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Lei Ordinária
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2019
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482
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Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 436/2015 de 18 de agosto de 2015 que " Dispõe sobre normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do municipio de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2019
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481
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Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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479
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Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal n°303/2007 e Lei n°376/2011 de 14 de junho de 2011, de acordo com o Ministério da Educação " Portaria n°481, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição e cadastramentos dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB."
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