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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2016 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 441 Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 440 Dispõe sobre a atualização do Piso Municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 469 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012, que trata do plano municipal de educação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 439 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2016 e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2015 437 Dispõe sobre as Diretrizes Geais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 436 Dispõe sobre as normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do município de Santa das Maria das Barreiras e, dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 435 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 435 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 434 Dispõe sobre a atualização e reformulação das Leis Municipais 292/2006; Lei 287/2006; Lei 347/2006, que versam sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares, e o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes , e dá outras providências. Download