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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2015 433 Dispões sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 432 Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2015 431 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 459 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 430 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 274/2005, Art. 1º em sua redação, que institui no calendário o dia dos evangélicos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 429 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 428 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 427 Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2014 426 Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 425 Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências. Download