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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2013 401 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. Download
Lei Ordinária 2012 400 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2013, e dá outras Download
Lei Ordinária 2012 399 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 398 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências.
Lei Ordinária 2012 397 Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice- prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. Download
Lei Ordinária 2012 396 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras vigências . Download
Lei Ordinária 2012 395 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 394 Dispõe sobre a criação de novo cargos efetivos de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municípios, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2012 393 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 392 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download