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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2004 255 Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 254 Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de Santa Maria das Barreiras - PA para o mandato de 2005/2008 , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 253 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos secretários municipais de Santa Maria das Barreiras - PA para vigor de 2005/2004 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 252 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 251 Dispõe sobre a doação á empresa de correios e telégrafos um imóvel , que servirá para a construção da agência dos correios , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2004 250 Altera os artigos 4º,5º e 6º da Lei Municipal 239/2002 de 23de dezembro de 2002 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 249 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 248 Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 242 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 247 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004. Download