| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2002 | 234 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2003. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 233 | Dispõe sobre a doação ao Ministério da justiça de um imóvel, que servirá para a construção do prédio para o posto de atendimento da Fundação Nacional do Índio FUNAI, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 232 | Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário de um Imóvel , que servirá para construção do Prédio para o funcionamento do Fórum, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 231 | Dispõe sobre a doação ao poder judiciário de um imóvel . que servirá par construção de residência do Juiz de Direito , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 230 | Dispõe sobre a doação ao Ministério Público de um imóvel, que servirá para a construção da residência do Promotor de Justiça dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 229 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme previsto no artigo 24, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 228 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 227 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 226 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 225 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento corrente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |