Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2001
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216
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Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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215
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2001
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214-A
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Dispõe sobre a doação á Câmara Municipal de Vereadores de um Imóvel que servirá de SEDE para o funcionamento do Poder Publico Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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214
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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213
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Altera a Lei de nº 139 /1994 nos art. 3º e 7º, de acordo com a medida provisória nº 1979 -19 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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212
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Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício financeiro de 2001
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Lei Ordinária
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2001
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211
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Dispõe sobre o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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210
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Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA.
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Lei Ordinária
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2000
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209
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Dispõe sobre a venda de uma área de terreno suburbano de posse da Prefeitura Municipal.
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Lei Ordinária
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2000
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208
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
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