| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2000 | 205 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 204 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências . | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 203 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 201 | Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento municipal incluindo no Exercício Financeiro de 1999 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com órgãos Federais da união e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 200 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do ano 2000 e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 199 | Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências, | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 198 | Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 197 | Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 196 | Altera e retifica os anexos I e I-A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 195 | Institui a gratificação anual ao quadro de pessoal do magistério do FUNDEF, com os resíduos acumulados durante o ano , e dá outras providências | Download |