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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1991 056 Venda de veiculo de propriedade deste município. Download
Lei Ordinária 1991 055 Abre Crédito Suplementar do Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1991 054 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras- CMSMASMB e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1991 053 Fixa e atualiza a UFM para o 1° trimestre de 91, conforme lei de n°027/89 de 30 de dezembro de 1989, artigo 234." Download
Lei Ordinária 1991 051 Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia." Download
Lei Ordinária 1990 050 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1991. Download
Lei Ordinária 1990 049 Abre o credito suplementar do orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 041 Abre Crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 040 Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 039-A Abre créditos suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. Download