| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Portaria | 2018 | 293 | Delegar competência Tesoureira da Prefeitura Municipal Beatriz Dal Santo em conjunto com o Prefeito Municipal Sr. José Barbosa de Faria assinarem/realizarem/os documentos/ procedimentos abaixo: | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 293 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 292 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 292 | Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal n°287/2006, sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares , o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2910 | Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação. | Download |
| LAI - Regulamentação | 2017 | 2910 | Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação. | Download |
| Decreto | 2017 | 2910 | Regulamenta a Lei nº413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 291 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007, e dá outras providências | Download |
| Decreto | 2017 | 2909 | Delegar poderes ao Vice-Prefeito de Santa Maria das Barreiras consistentes em subscrever em nome do Município e conjuntamente com o Sr. Chefe do Departamento de Arrecadação, nos processos que envolvam concessão de Alvará de Funcionamento de estabelecimento comerciais que desenvolvem atividades que dependem expressamente de autorização do município para seu funcionamento. | Download |
| Decreto | 2017 | 2904 | Aquisição de merenda escolar - agricultura familiar, ano letivo 2017, por estar de acordo com a legislação em vigor. | Download |