Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2017
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2910
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Regulamenta a Lei nº413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações.
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Lei Ordinária
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2006
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291
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007, e dá outras providências
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Decreto
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2017
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2909
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Delegar poderes ao Vice-Prefeito de Santa Maria das Barreiras consistentes em subscrever em nome do Município e conjuntamente com o Sr. Chefe do Departamento de Arrecadação, nos processos que envolvam concessão de Alvará de Funcionamento de estabelecimento comerciais que desenvolvem atividades que dependem expressamente de autorização do município para seu funcionamento.
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Decreto
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2017
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2904
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Aquisição de merenda escolar - agricultura familiar, ano letivo 2017, por estar de acordo com a legislação em vigor.
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Lei Ordinária
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2006
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290
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Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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289
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras.
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Decreto
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2017
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2887
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Nomear Pedro Soares da Silva ,para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças , a partir de 1º de setembro de 2017.
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Decreto
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2017
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2884
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Adota no âmbito da administração municipal medidas para contenção de despesas e dá outras providências.
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Portaria
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2018
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288
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Transferir o cargo de chefe do Poder Executivo ao Vice-Prefeito Raimundo Nonato da Silva , por um período de 01 (um) dias de 26 /09/2018.
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Lei Ordinária
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2006
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288
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da União Federal , para fins de construção do Porto e Terminal Fluvial de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências
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