| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2017 | 2870 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria das Barreiras- PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 287 | Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2869 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2869 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2864 | Dispensa licitação par contratação de empresa especializada com locação de veículos coletivos , tipo ônibus, destinado ao transporte escolar, convenio n°90/2017- SEDUC | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 286 | Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2856 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2855 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2854 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2853 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |