| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2018 | 473 | Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 472 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 471 | Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 470 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 469 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 468 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2018 | 468 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 467 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providência. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 466 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 465 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências | Download |