| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1999 | 201 | Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento municipal incluindo no Exercício Financeiro de 1999 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com órgãos Federais da união e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2015 | 2010 | Nomeia Francinete Nunes de Oliveira , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico. | Download |
| Decreto | 2015 | 2011 | Nomeia Maria Bonfim Monteiro Xavier Nascimento , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico. | Download |
| Decreto | 2008 | 202 | Exonera o servidor Hermanio José dos Santos , do cargo em comissão de Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Agrovila, e dá outras providências. | |
| Decreto | 2015 | 2022 | Nomeia Marlene Pereira Alves Silva , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico. | Download |
| Decreto | 2015 | 2025 | Dispensa licitação para aquisição de merenda escolar ano letivo de 2015. | Download |
| Portaria | 2018 | 203 | Conceder licença prêmio pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor (a) Divina Barbosa dos Reis. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 203 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 203-A | Exonera o servidor Antero Raimundo da Silva Neto, do cargo em comissão de assessor especial, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 204 | Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Waldecino da Costa Lima do cargo em em comissão de Agente Distrital do Distrito de Casa de Tábua, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |