| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2022 | 512 | Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Decreto | 2021 | 087 | Dispõe sobre nomeação e composição de equipe para atribuições de perito avaliador das das áreas de terras urbanas, suburbana e rural, bem como, lançamentos e cobranças de ITBI( Imposto sobre transmissão de bens imóveis) e demais taxas, impostos e contribuições de melhoria no município de Santa Maria das Barreiras/PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 142 | Dispõe sobre nova destinação do prédio local da creche e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 406 | Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos , prefeito e vice prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras/ PA e dá outras providências. | Download |
| Normativo sobre Diárias | 2013 | 406/2013 | Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos, prefeito e vice-prefeito da administração municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 176 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria das Barreiras , para o período de 1997 á 2000 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 477 | Dispõe sobre o aumento de números de vagas para o cargo de motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 477 | Dispõe sobre o aumento de números de vagas para os cargos de assistente social , motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras/PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 022 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 018 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |