Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2016
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2424
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Regulamenta o horário de funcionamento de comércio de diversões noturnas, bares, boates e similares, propaganda sonora volante , e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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242
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Dispõe sobre a nomeação da Sra. Caren Monteiro Filho Lima, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Administrativa - nível I, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2413
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Nomear Marinete Miranda da Costa Tavares , para o cargo efetivo que especifica , á vista de habilitação em concurso público.
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Decreto
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2016
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2412
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Exonera a servidora Laura Bianka R. da Silva , do cargo em comissão de Assessora Especial e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2411
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Exonera a servidor(a) Marcia de Jesus Gomes Lima Rocha, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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241
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Dispõe sobre a nomeação do Sr. Antonio de Oliveira Souza, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Administrativo - nível I, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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241
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Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2409
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Exonera a servidor (a) Maria do Socorro Gomes Lima de Faria do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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