Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1989
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010
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Estabelece o código postura do município de Santa Maria das Barreiras.
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Decreto
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2022
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627
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ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Download
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Decreto
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2022
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627
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ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2022
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627
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ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2006
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142
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Estabelece percentuais para a Concessão de gratificação por regime especial de trabalho , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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009
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Estabelecer no calendário do município, a data de aniversario da cidade de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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191
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras de 1999.
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LOA
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2023
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526
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2022
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511
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – ESTADO DO PARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LOA
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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