Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2004
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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141
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Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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448
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Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências.
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Decreto
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2006
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135
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Dispõe sobre proteção e a exploração degradante de atividades potencialmente ofensivas ao meio ambiente no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2239
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Dispõe sobre procedimento para recesso de fim de ano ( natal e ano novo) e encerramento do exercício de 2015 no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Santa Maria das Barreiras / PA, e dá outras providências.
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Decreto
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2017
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2566
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Dispõe sobre procedimento para inicio de gestão e recesso funcional da administração , e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2482
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Dispõe sobre procedimento para encerramento dos contratos temporários no exercício de 2016 da atual legislatura e gestão pública e dá outras providências.
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Decreto
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2016
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2480
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Dispõe sobre procedimento para encerramento do exercício de 2016 da atual legislatura e gestão pública , bem como estabelece férias coletivas, e dá outras providências.
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Decreto
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2011
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1001
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Dispõe sobre procedimento para encerramento do exercício de 2011 sobre férias coletivas , e dá outras providências.
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Decreto
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2010
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826
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Dispõe sobre procedimento para encerramento do exercício de 2010 sobre férias coletivas, e dá outras providências.
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