| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2006 | 287 | Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 286 | Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 143 | Dispõe sobre a Situação de Emergência devido a erosão que atinge a orla do munícipe que ficou localizada na área urbana onde é banhada pelo Rio Araguaia. | Download |
| Decreto | 2006 | 142 | Estabelece percentuais para a Concessão de gratificação por regime especial de trabalho , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 141 | Dispõe sobre procedimento par encerramento do exercício de 2006 sobre férias coletivas, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 139-A | Nomear Kawanny Cantuário Fontenelle , para exercer o cargo em comissão de assessor III. | Download |
| Decreto | 2006 | 135 | Dispõe sobre proteção e a exploração degradante de atividades potencialmente ofensivas ao meio ambiente no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 134 | Dispõe sobre a uniformização de dados dos servidores públicos de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Decreto | 2006 | 129 | Exonera o servidor (a) público Municipal Wiraton Resende da Silva , do cargo em comissão de Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 128 | Exonera o servidor (a) público Municipal José dos Reis Resende , do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desportos , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 126 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento de veículos com o nome do Município , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 124 | Nomear o Hermanio José dos Santos , para exercer o cargo em comissão de Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Agrovila. | Download |
| Decreto | 2006 | 123 | Exonera o servidor (a) público Municipal Venusia Costa Araújo , do cargo em comissão de Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Agrovila. | Download |
| Decreto | 2006 | 122 | Exonera o servidor (a) público Municipal Rafaela Aguiar Costa , do cargo em comissão de assessor (a) II. | Download |
| Decreto | 2006 | 121 | Exonera o servidor (a) público Municipal Nildeth Ferreira Luz , do cargo em comissão de assessor (a) II. | Download |
| Decreto | 2006 | 120 | Exonera o servidor (a) público Municipal Walmir Luiz de Sousa Junior , do cargo em comissão de assessor (a) II. | Download |
| Decreto | 2006 | 118 | Exonera o servidor (a) público Municipal Fernando Viana de Oliveira , do cargo em comissão de assessor (a) II. | Download |
| Decreto | 2006 | 117 | Exonera o servidor (a) público Municipal Danilo Ewerton Costa Forte , do cargo em comissão de assessor (a) II. | Download |
| Decreto | 2006 | 116 | Exonera o servidor (a) público Municipal Luciana Araújo M. de Almeida , do cargo em comissão de assessor (a) II. | Download |
| Decreto | 2006 | 115 | Exonera o servidor (a) público Municipal Lilian Gerber Oliveira Pacheco , do cargo em comissão de assessor (a) II. | Download |
| Decreto | 2006 | 110 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 106 | Exonera o servidor (a) público Municipal Elizângela de Abreu Costa , do cargo em comissão de assessor (a) administrativa . | Download |
| Decreto | 2006 | 105 | Nomear Israel Pereira de Abreu , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |
| Decreto | 2006 | 103 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2006 | 102 | Exonera o servidor (a) público Municipal Wanderson Ricardo A. da Silva , do cargo em comissão de assessor administrativo. | Download |