| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2017 | 2566 | Dispõe sobre procedimento para inicio de gestão e recesso funcional da administração , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2506 | Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de bares, boates, danceterias, salões de festas e similares, bem como os serviços de propaganda volante que se utiliza de som para a execução de seu tipo de comércio, no Município de Santa Maria das Barreiras- PA. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 009 | Dispõe sobre a criação de taxas de licenciamento ambiental nos termos da resolução COEMA , no âmbito deste município e dá outras providência. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 008 | Dispõe sobre a criação da taxa de vigilâncias sanitária. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 007 | Institui o Código Sanitário do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| RREO | 2017 | 006 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2017. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 006 | Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária. | Download |
| RREO | 2017 | 005 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2017. | Download |
| RREO | 2017 | 004 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2017. | Download |
| RGF | 2017 | 003 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 3º Quadrimestre de 2017. | Download |