Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Complementar
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2023
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022
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Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV - e dá outras providências
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Lei Complementar
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2023
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021
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASA (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar
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2023
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017
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Agenda externa do prefeito
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2023
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012
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Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de dezembro de 2023
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Programas e Ações
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2023
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012
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Programas e ações (Projetos e Atividades) - dezembro de 2023
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Balancete Financeiro
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2023
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2023 da Prefeitura Municipal
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Balancete Financeiro
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2023
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde
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Balancete Financeiro
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2023
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social
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Balancete Financeiro
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2023
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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Balancete Financeiro
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2023
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Educação
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