Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
LDO
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2016
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446
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências.
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LOA
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2016
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446
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Lei Municipal n°446 , de 13 de julho de 2016 ( LOA 2017)
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Lei Ordinária
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2016
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446
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2016
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445
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Dispõe sobre recimento de imóveis urbanos por doação onerosa com quitação de débitos fiscais devidos por Adnei Campos Rodrigues (gestão 1997-2004).
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Lei Ordinária
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2016
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444
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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443
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Autoriza á alienação de veículos do patrimônio público adquiridos com recursos públicos municipais e/ou recebidos por meio de convênio, inservíveis ao município , e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário minimo vigente , e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2016
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441
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Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na Secretaria Executiva de Finanças junto ao Departamento de Tributos e Arrecadação , e dá outras providências.
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