| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2020 | 497 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 494 | Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 493 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 492 | Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 491 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. | Download |
| Decreto | 2020 | 3789 | Exoneração do cargo em Comissão de Assessor (A) Direto do Gestor Municipal, Marcia de Jesus Gomes L. Rocha. | Download |
| Decreto | 2020 | 3787 | Exoneração do cargo em Comissão de Assessora (A) Administrativa, Jucelia Amaral Pires. | Download |
| Decreto | 2020 | 3786 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial, Alessandro Barbosa dos Reis. | Download |
| Decreto | 2020 | 3785 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor (a) Administrativo, Rhuan Ramão Jales Larroque. | Download |
| Decreto | 2020 | 3784 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor (a) I, Carlos Vaz de Lima. | Download |