Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2006
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286
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Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Decreto
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2017
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2864
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Dispensa licitação par contratação de empresa especializada com locação de veículos coletivos , tipo ônibus, destinado ao transporte escolar, convenio n°90/2017- SEDUC
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Decreto
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2017
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2869
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Decreto
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2017
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2869
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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287
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Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências.
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Decreto
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2017
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2870
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Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria das Barreiras- PA, e dá outras providências.
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Portaria
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2018
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288
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Transferir o cargo de chefe do Poder Executivo ao Vice-Prefeito Raimundo Nonato da Silva , por um período de 01 (um) dias de 26 /09/2018.
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Lei Ordinária
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2006
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288
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da União Federal , para fins de construção do Porto e Terminal Fluvial de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências
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Decreto
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2017
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2884
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Adota no âmbito da administração municipal medidas para contenção de despesas e dá outras providências.
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Decreto
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2017
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2887
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Nomear Pedro Soares da Silva ,para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças , a partir de 1º de setembro de 2017.
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