| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2006 | 324 | Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associadas para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências, | Download |
| Decreto | 2021 | 325 | Dispões sobre as novas alterações do Decreto Estadual n° 800/2020 e suas alterações publicadas até 06.08.2021, estabelecendo as medidas de enfretamento da COVID-19 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 325 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências | Download |
| Decreto | 2019 | 3255 | Nomear Hatus Andre Araujo , para exercer o cargo em comissão de Diretor de Planejamento Escolar. | Download |
| Decreto | 2019 | 3256 | Nomear Célia Maria Noleto Gonçalves, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Inspeção Escolar. | Download |
| Decreto | 2019 | 3257 | Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal , os dias 04 a 06/03/2019 ( segunda a quarta ) em virtude do feriado de carnaval. As atividades no serviço público municipal retornarão na quinta - feira (07). | Download |
| Decreto | 2019 | 3258 | Nomear Diones Ribeiro Moura , pare exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer. | Download |
| Decreto | 2019 | 3259 | Nomear Raimundo Ribeiro da Silva , para exercer o cargo em comissão de assessor administrativo. | Download |
| Portaria | 2018 | 326 | Transferir o cargo de chefe do Poder Executivo ao Vice-prefeito, Sr. Raimundo Nonato da Silva, por um período de 04 (quatro) dias de 18 a 21/11/2018. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 326 | Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. | Download |