| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2013 | 421 | Dispõe sobre a transformação de áreas rural em área urbana para fins de regularização do loteamento residencial Novo Horizonte de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. Mês/Ano: Novembro/2013 | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 420 | Dispõe sobre a transformação de área urbana para fins de regularização do loteamento denominado loteamento Residencial Bela Vista de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2013 | 419 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 419 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. Mês/Ano: Novembro/2013 | Download |
| PPA | 2013 | 418 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 418 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. | Download |
| Legislação Pessoal | 2013 | 417 | Altera a Lei Municipal nº 331/2009 que Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor da Unidade Mista de Saúde e de Farmacêutico e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 417 | Altera a lei municipal n°331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 416 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n°325/2008, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 415 | Dispõe sobre o plano de inserções de benefícios eventuais da assistência social do município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |