| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2019 | 486 | Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de psicólogo escolar/educacional (a) junto a Secretaria Municipal de Educação ( FME) no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 403 | Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2013 | 403 | Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 003 | Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de 1º grau na sede do município. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 009 | Dispõe sobre a criação de taxas de licenciamento ambiental nos termos da resolução COEMA , no âmbito deste município e dá outras providência. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 366 | Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos para atuação junto a Secretaria da Assistência Social, em especial ao programa " PROJOVEN ADOLESCENTE ", constante da tabela anexa, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 394 | Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivo de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 375 | Dispõe sobre a criação de novos cargos e vagas de profissionais para atuação junto a secretaria da saúde , correção salarial e carga horária constantes da tabela anexa, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 394 | Dispõe sobre a criação de novo cargos efetivos de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municípios, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 332 | Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências. | Download |