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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2018 473 Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 472 Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 033 Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências. Download
Decreto 2001 001 Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em concurso público. Download
Decreto 2021 321 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras. Download
Decreto 2019 3311 Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Maria das Barreiras das Barreiras , e dá outras providências. Download
Decreto 2018 3024 Dispõe sobre a convocação da 5° Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2010 355 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1993 086 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1998 180 Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Download