| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2005 | 067 | Determina Recesso aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 066 | Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-G | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-F | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-E | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-D | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-C | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-B | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-A | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário, imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 064-B | Nomear Edmilson Pedro de Souza , para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente. | Download |