| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2001 | 215 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 214-A | Dispõe sobre a doação á Câmara Municipal de Vereadores de um Imóvel que servirá de SEDE para o funcionamento do Poder Publico Municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 214 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 213 | Altera a Lei de nº 139 /1994 nos art. 3º e 7º, de acordo com a medida provisória nº 1979 -19 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 212 | Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício financeiro de 2001 | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 211 | Dispõe sobre o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2001 | 001 | Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em concurso público. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 239 | Institui no município de Santa Maria das Barreiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 238 | Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 237 | Dispõe sobre a alienação veicular pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |