| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1993 | 073 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 307 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicionais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 308 | Dispõe sobre a abertura credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 470 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 429 | Dispõe sobre a sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência Social , como instância de controle social do programa bolsa família , e á outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 166 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 155/96, art. 2º, letra "a", e o art. 3º , em sua redação e alíneas e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 170 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vista a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Estado Fundamental e de Valorização do Magistério. | Download |
| Lei Complementar | 2020 | 010 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURA?AO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO Município DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARA, REFORMULANDO OS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS | Download |
| Decreto | 2021 | 050 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 296 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |